O que é o SAFT?

O SAFT-PT (Standard Audit File for Tax Purposes-Versão Portuguesa) é um ficheiro normalizado que contém dados contabilísticos fiáveis, que se podem exportar de forma rápida, fácil e em qualquer altura, de um sistema contabilístico, independentemente do programa utilizado e relativamente a um determinado período específico de dados. A primeira versão do SAFT-PT apresenta uma simplificação relativa ao ficheiro original recomendado, com o intuito de facilitar o preenchimento e ao mesmo tempo adequar à realidade da legislação Portuguesa. Prevê-se que no futuro a administração fiscal portuguesa enriqueça este ficheiro com dados adicionais seguindo a recomendação da OCDE, nomeadamente informação relativa a Imobilizado, a Salários e Recebimentos e Pagamentos, informação não incluída nesta primeira versão do SAFT português.

Quando entra em vigor o SAFT-PT?

Relativamente aos sistemas de facturação entra em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 2008 e, relativamente aos sistemas de contabilidade, aplica-se aos registos correspondentes aos exercícios de 2008 e seguintes.

Quem é obrigado a produzir o ficheiro SAFT-PT?

Todos os sujeitos passivos de IRC que exerçam, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e que organizem a sua contabilidade e facturação com recurso a meios informáticos ficam obrigados a produzir o ficheiro SAFT-PT e a disponibilizá-lo, sempre que solicitado, aos serviços de inspecção no âmbito das suas competências.

Quais as vantagens do SAFT-PT e a quem se destina o mesmo?

O ficheiro SAFT-PT destina-se a facilitar a recolha em formato electrónico dos dados fiscais relevantes por parte dos inspectores/auditores tributários, enquanto suporte das declarações fiscais dos contribuintes e/ou para a análise dos registos contabilísticos ou de outros com relevância fiscal.

Qual a coima perante a incapacidade das soluções de gestão não produzirem o SAFT-PT?

A coima a aplicar será de 150 a 15 mil euros, conforme está previsto na alteração ao artigo 120º do Regime Geral das Infracções Tributárias no projecto de Orçamento de Estado para o ano de 2008, que se transcreve: “A inexistência de livros de contabilidade ou de escrituração e do modelo de exportação de ficheiros, obrigatórios por força da lei, bem como de livros, registos e documentos com eles relacionados, qualquer que seja a respectiva natureza é punível com coima de € 150 a € 15 000.”

Estando os módulos de Facturação e Contabilidade não integrados é também obrigatória a implementação do SAF-PT?

Sim. A obrigatoriedade aplica-se a sistemas de facturação e contabilidade, quer as aplicações sejam independentes quer sejam integradas. A primeira tem que gerar um ficheiro com informação relativa à facturação e a segunda tem que gerar um ficheiro com a informação relativa à contabilidade. Em sistemas integrados deverá ser gerado um único ficheiro SAFT-PT.

O ficheiro SAFT-PT em detalhe

Saiba como é constituido o ficheiro SAFT-PT


Header

Este elemento do ficheiro SAFT-PT revela um conjunto de informações que identificam em pormenor tanto a empresa no qual se produziu o ficheiro, como outros dados relevantes na identificação do ficheiro gerado. Entre essa informação destacam-se o nome da empresa, a identificação fiscal, data de inicio do exercicio e respectiva data final, a moeda, a versão de software, entre outros.
MasterFiles:

Este elemento do ficheiro SAFT-PT agrega informação detalhada das seguintes entidades:

GeneralLedger: Plano oficial de contas com todas as contas tanto as agregadoras como as de movimento.
Customer: Todos os clientes que estão definidos no sistema.
Supplier: Todos os fornecedores que estão definidos no sistema.
TaxTable: Informação das taxas de IVA definidas no sistema
Product: Informação de todos os Produtos que estão definidos no sistema.


GeneralLedgerEntries:
Este elemento agrega todos os Movimentos contabilísticos.


SourceDocuments:
Este elemento contém todos os documentos comerciais definidos no sistema (Facturas, Notas de Crédito, Notas de Débito, Vendas a Dinheiro) e agrega também todos os documentos de Vendas - SalesInvoices.


SalesInvoices: Contém o detalhe de todos os documentos de vendas.

Legislação em vigor e links úteis

A DGCI em colaboração com a ASSOFT desenvolveram a versão para Portugal do SAFT-PT partindo da recomendação da OCDE.

A versão Portuguesa apresenta uma simplificação relativa ao ficheiro original recomendado, com o intuito de facilitar o preenchimento e ao mesmo tempo adequar à realidade da legislação Portuguesa.

Download do manual dos documentos da DGCI e do manual ASSOFT:

Portaria n.º 321-A/2007 de 26 de Março
Esclarecimentos acerca da Portaria n.º 321-A/2007 de 26 de Março
Manual de Instruções SAFT v1.1
Estrutura de dados
Perguntas e respostas


Links úteis
ASSOFT
DGCI

Algumas dúvidas importantes:


Tem a certeza que a informação do seu SAF-T-PT está produzida de acordo com as regras públicas pela DGCI?

Ainda que o ficheiro esteja formalmente correcto, podem existir inúmeras incoerências nos dados que violem as regras estabelecidas na portaria e no esclarecimento publicado pela DGCI. Todo o reporte enviado à administração publica por suporte magnético está sujeito a um validador, com excepção do SAF-T-PT. Quando lhe for solicitado, o seu ficheiro poderá não ser aceite.


Tem alguma idea do conteúdo do seu ficheiro SAF-T-PT?

O formato xml não é de leitura perceptível pelo utilizador. Ao entregar este ficheiro à administração pública, está a entregar toda a informação de vendas e contabilidade. Não seria prudente conferir o seu conteúdo, o total de vendas, as vendas de alguns clientes ou o balancete resultante dos movimentos?


O seu SAF-T-PT revela resultados de acordo com a informação relatada nas declarações de Iva e no IES?

A utilização do ficheiro SAF-T-PT para efeitos de fiscalização vai permitir inferir valores do seu balanço, Iva a pagar/receber, relação de vendas de clientes e fornecedores, tudo resultados entregues por outras vias à administração pública. Tem a certeza que o seu SAF-T-PT revela a mesma realidade relatada?


Não será fundamental ter a percepção sobre a informação que o seu SAF-T-PT pode providenciar à administração fiscal

O analisador de SAF-T-PT apresenta-lhe resultados e testes típicos numa acção de auditoria: Inconsistências nos dados, maiores clientes e fornecedores, movimentos atípicos, inconsistencias entre dados da facturação e contabilidade. Não deveria efectuar esta análise antecipadamente para avaliar o seu processamento de dados?


Os dados das vendas e da contabilidade são coerentes um com o outro?

As empresas que utilizam aplicações diferencias, de vendas e contabilidade, que processam a contabilidade externamente, e mesmo as que utilizam sistemas integrados, podem apresentar realidades distintas entre os documentos de vendas e os registos contabilisticos correspondentes. Possui alguma ferramenta para a verificação desta compatibilidade?